As prisões cautelares e o princípio da razoável duração do processo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bernardi, Caroline
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/1320
Resumo: O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise acerca do princípio da razoável duração do processo penal e as garantias constitucionais, buscando compreender o sistema processual penal brasileiro atual e a efetiva celeridade processual, especialmente com relação às prisões provisórias e seu prazo de duração. No que se refere às prisões cautelares, são tecidas algumas considerações acerca destas, dando enfoque à Prisão Preventiva a partir do princípio da razoável duração do processo. Acontece que a legislação brasileira não estabelece um prazo máximo para a duração da prisão cautelar, especificamente para a prisão preventiva, embora se veja a necessidade de tal disciplina legal.
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