O conflito entre um tratado internacional e uma norma interna brasileira

• Autor(a) principal: Maroski, Diogo Luiz
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/1687
• topic: Norma interna; Soberania; Teorias dualista e monista; Tratados internacionais; Direito; Ciências Sociais Aplicadas

Este trabalho aborda a questão do conflito entre o direito internacional e o direito interno do Brasil. No início, a soberania dos Estados é estudada. O trabalho, em seguida, apresenta a norma interna, o processo legislativo no Brasil, o acordo internacional, a elaboração dos tratados e a ratificação. Depois, a monografia esclarece as teorias dualista e monista e discute a relação entre os tratados e a ordem jurídica interna do Brasil, os acordos internacionais no âmbito da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados e no âmbito da Constituição Brasileira de 1988. Finalmente, a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema e a opção pela teoria monista, a jurisprudência e a visão da doutrina jurídica.