Contratos bancários e relação de consumo

• Autor(a) principal: Ruwer, Jackson Marcelo
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3534
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Contratos bancários; Consumidor; Proteção

O presente trabalho monográfico apresenta um estudo sobre os contratos bancários e as relações de consumo, buscando identificar como estes são tratados no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para tanto apresenta-se os elementos que caracterizam as relações de consumo, como a definição de consumidor, de fornecedor e de produtos e serviços, destacando os serviços de natureza bancária, foco deste estudo; salientando que a proteção de todo e qualquer consumidor é uma garantia constitucional, de modo que o CDC procura efetivar essa proteção, inclusive no que se refere aos contratos bancários. Os contratos bancários tem características bem peculiares, as quais tem sido geradoras de polêmicas, ensejando pedidos de ações revisionais e suspensão de execução, as quais tem sido norteadas tanto pelo Código Civil de 2002 e pelo CDC. Ao que conclui-se que a legislação brasileira é apta para dirimir quaisquer eventuais problemas que possam resultar dos contratos, inclusive e em particular, dos bancários.