Alienação fiduciária e hipoteca: apontamentos teóricos e aplicação prática

• Autor(a) principal: Marafiga, Bruna
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5462
• topic: Ciências sociais aplicadas; Direito; Alienação Fiduciária; Hipoteca; Bem Imóvel em Garantia

O principal objetivo deste trabalho é o estudo dos institutos da alienação fiduciária e da hipoteca no ordenamento jurídico brasileiro, em um primeiro momento fazendo um apanhado histórico dos referidos institutos, explanando, também, sobre propriedade, função social da posse, características, bem como, o procedimento para registrar as garantias, os seus efeitos, formas de extinção e espécies de hipoteca. Destacando-se assuntos específicos, como é o caso da teoria do adimplemento substancial, a qual trata dos casos em que o contrato tiver sido quase todo cumprido, sendo a mora insignificante e por esta teoria não caberá extinção do contrato, pois aproxima-se consideravelmente do resultado final do contrato. Da mesma forma, o pacto marciano, o qual permite que o credor fiduciário torne-se proprietário pleno da coisa dada em garantia em razão do não pagamento pelo devedor fiduciante. Ainda, a possibilidade da penhora dos direitos do devedor fiduciante bem como os do credor fiduciário, a instituição de loteamento ou condomínio no imóvel hipotecado, onde em regra, a hipoteca é indivisível e grava o imóvel na sua totalidade. O art. 1.488 do CC/02 prevê duas exceções que são: no caso da instituição de loteamento ou condomínio edilício. Por fim, uma breve comparação entre os dois institutos, apontando as principais vantagens e desvantagens.