O papel dos movimentos sociais na efetivação dos direitos e garantias fundamentais e no equacionamento da dicotomia exclusão/inclusão social
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNIJUI |
Texto Completo: | http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3085 |
Resumo: | Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, passa a viger dentro do território nacional um novo paradigma de estrutura estatal, o Estado Democrático de Direito. E característico deste modelo de Estado a presença de Direitos e Garantias Fundamentais, a lei como fonte garantidora de direitos e limitadora da atividade estatal. Mesmo assim sabe-se que a positivação da norma através da lei escrita, por si só, não é suficiente quanto a sua eficácia. Com isso, o trabalho de pesquisa monográfica busca compreender de que forma ocorre a participação dos movimentos sociais, quanto à organização da sociedade, efetivação de direitos e garantias fundamentais individuais, buscando elementos para identificar seu papel na problematização da inclusão e exclusão social. |
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Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, passa a viger dentro do território nacional um novo paradigma de estrutura estatal, o Estado Democrático de Direito. E característico deste modelo de Estado a presença de Direitos e Garantias Fundamentais, a lei como fonte garantidora de direitos e limitadora da atividade estatal. Mesmo assim sabe-se que a positivação da norma através da lei escrita, por si só, não é suficiente quanto a sua eficácia. Com isso, o trabalho de pesquisa monográfica busca compreender de que forma ocorre a participação dos movimentos sociais, quanto à organização da sociedade, efetivação de direitos e garantias fundamentais individuais, buscando elementos para identificar seu papel na problematização da inclusão e exclusão social. |
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