O papel dos movimentos sociais na efetivação dos direitos e garantias fundamentais e no equacionamento da dicotomia exclusão/inclusão social

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mainardi, Fernando Augusto
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3085
Resumo: Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, passa a viger dentro do território nacional um novo paradigma de estrutura estatal, o Estado Democrático de Direito. E característico deste modelo de Estado a presença de Direitos e Garantias Fundamentais, a lei como fonte garantidora de direitos e limitadora da atividade estatal. Mesmo assim sabe-se que a positivação da norma através da lei escrita, por si só, não é suficiente quanto a sua eficácia. Com isso, o trabalho de pesquisa monográfica busca compreender de que forma ocorre a participação dos movimentos sociais, quanto à organização da sociedade, efetivação de direitos e garantias fundamentais individuais, buscando elementos para identificar seu papel na problematização da inclusão e exclusão social.
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