O colapso do sistema carcerário brasileiro e o papel do sistema interamericano de direitos humanos na tutela dos direitos dos apenados: uma análise a partir do Complexo Penitenciário de Pedrinhas - MA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cunha, Viviane Engelmann da
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3697
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso abordará o colapso do sistema carcerário maranhense, analisando o caso específico do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Será compreendido, a partir de uma perspectiva crítica, o papel desempenhado pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos no que se refere à tutela dos direitos humanos dos apenados do referido estabelecimento prisional, bem como, acerca das medidas adotas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Também será exposto um panorama geral da evolução carcerária brasileira, e como se deu o delineamento legal da execução penal no Brasil. Ainda, serão identificadas as violações de direitos humanos ocorridas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, relacionando-as aos fatores que contribuíram para as rebeliões naquele local.
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