O ICMS nos transportes rodoviários internacionais de cargas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dahmer, Isabela Albarello
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5269
Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso faz uma análise sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, quanto a sua incidência, ou não, nos transportes rodoviários internacionais de cargas. Com o intuito de contextualizar o estudo, direciona-se apenas para um dos impostos pagos pelo brasileiro, apresentando alguns pontos importantes sobre a arrecadação tributária do Estado, trazendo uma conceituação sobre os impostos, taxas, contribuições de melhorias, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Após um panorama geral, o trabalho apresenta, com uma maior ênfase, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, trazendo alguns conceitos, e analisando a sua incidência, não incidência, imunidade, isenção, base de cálculo e alíquota, além de apresentar um estudo da arrecadação tributária, referente ao ICMS em relação ao Transporte Rodoviário Internacional de Cargas. Conclui apresentando onde há, ou não, a incidência de ICMS nos transportes. Ainda, apresenta como são as formas de recuperação do referido imposto pago no setor de cargas e que ao término do transporte não pode mais haver a sua incidência.
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