A certidão comprobatória do ajuizamento de ação de execução como mecanismo para o controle da fraude à execução

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Garcia, Carolina Burgdurff de Moraes Lenz
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/1693
Resumo: O presente trabalho consiste no estudo acerca do instituto da fraude à execução no ordenamento jurídico brasileiro, bem como seus mecanismos preventivos. Primeiramente fazse uma breve análise acerca da Ação de Execução propriamente dita e seus elementos. Em um segundo momento analisa-se o instituto da fraude à execução sob as mais diversas óticas e angulações, mencionando também as questões controvertidas, as quais são apresentadas nas variadas interpretações doutrinárias, bem como na jurisprudência dos tribunais brasileiros. Tem por finalidade dirimir as dúvidas quanto aos aspectos práticos e teóricos deste instituto e retratando o panorama doutrinário e jurisprudencial concernentes ao tema. Far-se-á uma análise quanto à divergência ou não na doutrina e na jurisprudência em relação a questões que envolvem o instituto em comento, principalmente no que tange aos seus pressupostos de configuração. É feito um estudo do instituto da fraude à execução para que se verifique se ele é um mecanismo processual deveras eficaz ao credor ao buscar a satisfação de seu crédito, nos casos em que possuindo patrimônio o devedor aliena ou os onera a fim de prejudicar o seu credor.
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