O sistema tributário nacional e o impacto social

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mallmann, June Carolina Andres
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/1697
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso busca contribuir para melhor compreender o sistema tributário brasileiro. Para tanto, traz alguns conceitos básicos indispensáveis ao entendimento da legislação tributária, buscando distinguir e identificar algumas das principais espécies tributárias. Enumera alguns princípios jurídicos que têm o escopo de limitar o poder do Estado em tributar. Aborda a respeito da imunidade e conceitua a incidência, a não-incidência e a isenção tributária, buscando definir os requisitos principais para que isso ocorra. Aborda, também, sobre a extrafiscalidade dos impostos, assim como a progressividade e a regressividade da tributação e suas consequências sociais. Por fim, analisa o direito tributário no contexto social e a necessidade de uma reforma tributária.
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