Prisão civil dos avós: uma análise a partir do princípio da dignidade humana e da justiça restaurativa

• Autor(a) principal: Silveira, Caroline de Almeida da
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4036
• topic: Ciências sociais e aplicadas; Direito; Prisão civil dos avós; Princípio da dignidade humana; Alternativas à prisão; Justiça restaurativa

O presente trabalho visa abordar a prisão civil dos avós – medida aplicada em decorrência do inadimplemento de prestação alimentar assumida subsidiariamente pelos avós, ante a impossibilidade comprovada dos genitores do menor, em prover seu sustento – contrapondo-a à proteção do princípio da dignidade humana e direitos do idoso. Na mesma linha, apresenta a realidade da pena privativa de liberdade no âmbito brasileiro, tanto no direito penal quanto no direito civil, e seus resultados, que na maioria das vezes apresentam-se predominantemente de maneira negativa, ante a falta de recursos e investimentos por parte do Estado em oferecer um espaço adequado para a devida ressocialização e reeducação do apenado. Diante desta questão, apresenta a justiça restaurativa como resposta a aplicação da pena privativa de liberdade, que tem por óbice criar medidas alternativas à prisão, restaurando o vínculo entre autor e vítima, os quais buscam em conjunto, recuperar o estado anterior ao descumprimento da norma, amparando a vítima efetivamente.