Aposentadoria por tempo de contribuição no regime geral da previdência social: do fator previdenciário ao sistema de pontos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rosa, Sabrina Oliveira Dala
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4021
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise sobre a prestação previdenciária na modalidade de benefício, ou seja, a aposentadoria por tempo de contribuição no Regime Geral da Previdência Social. Explora o contexto histórico da proteção social e sua evolução mundial. No contexto da legislação Brasileira, averigua os princípios legais. Analisa a Previdência Social, com ênfase no benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com a aplicação do fator previdenciário e a sua relevância jurídico-social. Explora a Lei 13.183/2015 que inseriu o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição pelo sistema de pontos. Faz uma breve análise do financiamento da Previdência Social, com dados estatísticos de receitas e despesas, entre outros. Investiga qual a modalidade é mais benéfica ao segurado, se o novo sistema de pontos ou a aplicação do fator previdenciário. Para essa pesquisa se utilizou de pesquisas bibliográficas, doutrinárias e estatísticas, sob o método hipotético dedutivo, uma vez que se parte da análise de uma proposição geral a fim de construir uma premissa a ser aplicada a casos práticos.
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