O acesso à educação como direito fundamental garantido constitucionalmente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Glitzenhirn, Patrícia
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3187
Resumo: O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise da efetividade do acesso à educação no Brasil. Dispõe sobre os direitos sociais, destacando o direito a educação e sua conceituação. A historicidade do direito a educação nas Constituições Brasileiras. A estrutura educacional brasileira, abrangendo a educação básica conforme previsto na legislação vigente. Tece comentários sobre as políticas publicas do governo para promoção de uma educação de qualidade. Analisa dados relativos à educação no país, e demonstra a construção da relação entre o principio da dignidade da pessoa e os direitos fundamentais, especificamente a educação.
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