Regime jurídico dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal e a falta de regulamentação de seus direitos
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNILAB |
Texto Completo: | http://repositorio.unilab.edu.br:8080/jspui/handle/123456789/1983 |
Resumo: | OLIVEIRA, Moara Carla Galvão de. Regime jurídico dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal e a falta de regulamentação de seus direitos. 2018. 39 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública) - Instituto de Educação a Distância, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, São Francisco do Conde, 2018. |
id |
UNILAB-1_01f377c031d2ee01b200502c4cfa1804 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.unilab.edu.br:123456789/1983 |
network_acronym_str |
UNILAB-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional da UNILAB |
repository_id_str |
|
spelling |
Oliveira, Moara Carla Galvão de2021-03-03T14:51:30Z2021-03-03T14:51:30Z2018-06-30OLIVEIRA, M. C. G. (2018)http://repositorio.unilab.edu.br:8080/jspui/handle/123456789/1983OLIVEIRA, Moara Carla Galvão de. Regime jurídico dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal e a falta de regulamentação de seus direitos. 2018. 39 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública) - Instituto de Educação a Distância, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, São Francisco do Conde, 2018.Esta monografia apresenta os resultados de uma pesquisa acerca dos direitos e vantagens dos servidores públicos federais no âmbito do Poder Judiciário, com o objetivo de apontar quais direitos ainda estão sem efetividade, haja vista sua falta de regulamentação. Nessa perspectiva, foram utilizadas pesquisas documental e de campo, realizando-se entrevistas com alguns servidores que atuam no Poder Judiciário. Foram avaliados o exercício do direito de greve e a percepção do adicional de penosidade pelos mencionados servidores, e se tais direitos foram garantidos mesmo sem a competente regulamentação. Avaliou-se também o que ocorre em relação a carreiras afins, tal como o Ministério Público da União, no referente aos mesmos direitos. Os principais resultados indicam que há direitos que não foram regulamentados, porém, estão sendo efetivados de formas diversas, em contrapartida, há outros direitos não regulamentados que, embora estejam previstos há mais de 20 anos em lei, não possuem eficácia. O presente trabalho mapeou quando a falta de regulamentação de direitos impede o seu exercício pelos servidores do Poder Judiciário federal, em franco desrespeito aos direitos desses profissionais.Poder Judiciário - Servidores públicos - BrasilServiço público - Administração de pessoalServidores públicos - Legislação - BrasilRegime jurídico dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal e a falta de regulamentação de seus direitosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UNILABinstname:Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)instacron:UNILABinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL2018_mono_moaraoliveira.pdf2018_mono_moaraoliveira.pdf2018_mono_moaraoliveira.pdfapplication/pdf633045http://repositorio.unilab.edu.br:8080/jspui/bitstream/123456789/1983/1/2018_mono_moaraoliveira.pdf50743386070b45e8e8acb42f8e649882MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.unilab.edu.br:8080/jspui/bitstream/123456789/1983/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52123456789/19832021-03-03 11:51:30.731oai:repositorio.unilab.edu.br: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Repositório de Publicaçõeshttp://repositorio.unilab.edu.br:8080/oai/requestopendoar:2021-03-03T14:51:30Repositório Institucional da UNILAB - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Regime jurídico dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal e a falta de regulamentação de seus direitos |
title |
Regime jurídico dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal e a falta de regulamentação de seus direitos |
spellingShingle |
Regime jurídico dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal e a falta de regulamentação de seus direitos Oliveira, Moara Carla Galvão de Poder Judiciário - Servidores públicos - Brasil Serviço público - Administração de pessoal Servidores públicos - Legislação - Brasil |
title_short |
Regime jurídico dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal e a falta de regulamentação de seus direitos |
title_full |
Regime jurídico dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal e a falta de regulamentação de seus direitos |
title_fullStr |
Regime jurídico dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal e a falta de regulamentação de seus direitos |
title_full_unstemmed |
Regime jurídico dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal e a falta de regulamentação de seus direitos |
title_sort |
Regime jurídico dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal e a falta de regulamentação de seus direitos |
author |
Oliveira, Moara Carla Galvão de |
author_facet |
Oliveira, Moara Carla Galvão de |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Oliveira, Moara Carla Galvão de |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Poder Judiciário - Servidores públicos - Brasil Serviço público - Administração de pessoal Servidores públicos - Legislação - Brasil |
topic |
Poder Judiciário - Servidores públicos - Brasil Serviço público - Administração de pessoal Servidores públicos - Legislação - Brasil |
description |
OLIVEIRA, Moara Carla Galvão de. Regime jurídico dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal e a falta de regulamentação de seus direitos. 2018. 39 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública) - Instituto de Educação a Distância, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, São Francisco do Conde, 2018. |
publishDate |
2018 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2018-06-30 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2021-03-03T14:51:30Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2021-03-03T14:51:30Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
OLIVEIRA, M. C. G. (2018) |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://repositorio.unilab.edu.br:8080/jspui/handle/123456789/1983 |
identifier_str_mv |
OLIVEIRA, M. C. G. (2018) |
url |
http://repositorio.unilab.edu.br:8080/jspui/handle/123456789/1983 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UNILAB instname:Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) instacron:UNILAB |
instname_str |
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) |
instacron_str |
UNILAB |
institution |
UNILAB |
reponame_str |
Repositório Institucional da UNILAB |
collection |
Repositório Institucional da UNILAB |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://repositorio.unilab.edu.br:8080/jspui/bitstream/123456789/1983/1/2018_mono_moaraoliveira.pdf http://repositorio.unilab.edu.br:8080/jspui/bitstream/123456789/1983/2/license.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
50743386070b45e8e8acb42f8e649882 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UNILAB - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1801858132941471744 |