Improbidade administrativa na gestão pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araújo, Aucileide Souza de
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNILAB
Texto Completo: http://repositorio.unilab.edu.br:8080/jspui/handle/123456789/1620
Resumo: ARAÚJO, Aucileide Souza de. Improbidade administrativa na gestão pública: um estudo sobre a atuação do Ministério Público na comarca de Alto Santo/Ce.. 2018. 49 f. Monografia (Especialização) - Curso de Especialização em Gestão Pública, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas - Icsa, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, Limoeiro do Norte, 2018.
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Nesta perspectiva, o presente estudo tem por objetivo geral demonstrar a atuação do Ministério Público frente ao combate à improbidade administrativa, notadamente no Município de Alto Santo. São objetivos específicos da análise desenvolvida: mostrar que o gestor público, ao lidar com a coisa pública, não está isento de mecanismos de controle e fiscalização dos seus atos e apresentar o Ministério Público como guardião constitucional da integridade moral, material e legal do patrimônio público, mediante o exercício das prerrogativas legais de investigação, materializadas por meio do inquérito civil, bem como da propositura de ação civil por improbidade administrativa para sancionar os atos lesivos ao erário. Trata-se de uma pesquisa descritiva e exploratória, realizada através da análise qualitativa dos dados e informações obtidos nas ações civis públicas ajuizadas na Comarca de Alto Santo, como também nos inquéritos civis em trâmite na Promotoria de Justiça de Alto Santo. Constatou-se que só nos últimos dois anos foram ajuizadas vinte e sete ações civis públicas, pleiteando o ressarcimento aos cofres públicos municipais de aproximadamente 7.682.458,31 (sete milhões seiscentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e trinta e um centavos) a título de danos ao erário. Conclui-se que sem uma fiscalização rígida e atuante o detentor do poder tende a abusar dele e que a atuação do Ministério Público, em Alto Santo, revela-se de fundamental importância para combater a ingerência administrativa, pleitear o ressarcimento ao erário municipal e penalizar os atos lesivos praticados pelos gestores ímprobos.Corrupção administrativa - BrasilGestão PúblicaAlto SantoMinistério PúblicoImprobidade administrativa na gestão públicaum estudo sobre a atuação do Ministério Público na comarca de Alto Santo/Ce.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UNILABinstname:Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)instacron:UNILABinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALAUCILEIDE SOUZA DE ARAUJO TCC.pdfAUCILEIDE SOUZA DE ARAUJO TCC.pdf2018_mono_asaraujo.pdfapplication/pdf3861129http://repositorio.unilab.edu.br:8080/jspui/bitstream/123456789/1620/1/AUCILEIDE%20SOUZA%20DE%20ARAUJO%20TCC.pdf689cba63b1e7c8212001743ba87a225eMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.unilab.edu.br:8080/jspui/bitstream/123456789/1620/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52123456789/16202019-11-03 15:16:26.0oai:repositorio.unilab.edu.br: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Repositório de Publicaçõeshttp://repositorio.unilab.edu.br:8080/oai/requestopendoar:2019-11-03T18:16:26Repositório Institucional da UNILAB - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)false
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