Superendividamento da pessoa natural no Brasil: desafios conceituais e perspectivas de enfrentamento

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Paiva, André Parizio
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Ehrhardt Jr., Marcos Augusto
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES
Texto Completo: https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/article/view/7959
Resumo: Em um cenário de crescente crise econômica, ganha relevo a discussão acerca do superendividamento da pessoa natural. É preciso, porém, que tenhamos critérios seguros para enquadrar as situações jurídicas nesse fenômeno, com a adoção de parâmetros objetivos. Identificadas as situações, é igualmente fundamental investigar, mediante pesquisa bibliográfica com método indutivo, o tratamento legal dado à figura do superendividamento na atualidade, que se mostra deficitária e preocupante, ampliando a necessidade pela busca de soluções imediatas, sem descurar das perspectivas legislativas.
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