A cidadania ativa como instrumento de proteção ao assédio de consumo sofrido pelo idoso

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Chaves, Carlos Gustavo Chada
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Verbicaro, Dennis
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES
Texto Completo: https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/article/view/7040
Resumo: Em um mundo globalizado capitalista, tem-se um maior distanciamento do indivíduo de suas responsabilidades cívicas mais importantes. A cidadania é exercida quase que exclusivamente pelo escrutínio popular, em verdadeiro cenário de valorização das liberdades negativas e descompromisso da participação no processo decisório e defesa dos interesses coletivos mais caros. O presente trabalho propõe que o resgate do empoderamento cívico dos idosos forjado em associações representativas é instrumento importantíssimo de potencialização de sua defesa, enquanto consumidores, inclusive possuindo legitimidade para a propositura de ações coletivas para inibir e cessar eventuais práticas de assédio de consumo. O método a ser utilizado é o dedutivo e a pesquisa será feita em bibliografia e jurisprudência nacionais.
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