Dignidade da pessoa humana e o uso de algemas: uma proposta para uma adequada compreensão da eficácia da súmula vinculante nº 11 do STF

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sarlet, Ingo Wolfgang
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Weingartner Neto, Jayme
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11690/1490
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author Sarlet, Ingo Wolfgang
author2 Weingartner Neto, Jayme
topic Dignidade da pessoa humana
Algemas
Súmula vinculante
Supremo Tribunal Federal
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