Ordenamento juridico do Mercosul e o Processo de Integração

• Autor(a) principal: Oliveira, Dayanne Brumatti
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNILA
• Texto Completo: http://dspace.unila.edu.br/123456789/2741
• topic: Mercado Comum do Sul (MERCOSUL); Integração

O presente artigo tem por escopo analisar o ordenamento jurídico do MERCOSUL e o processo de integração. Para isso o estudo valeu-se da interpretação do sistema intergovernamental, onde as normas passam a ter vigência no ordenamento jurídico interno após o trâmite de internacionalização da norma. Assim, as ferramentas metodológicas empregadas para o trabalho pautou-se em estudo sobre tratado, protocolo, literatura sobre integração regional bem como as constituições de cada país membro, no que tange ao aspecto do modelo institucional. Ante ao todo exposto, foi possível concluir que o sistema adotado pelo bloco é falho em face da ausência de coercibilidade pela não recepção da norma jurídica bem como da morosidade no processo de internacionalização da norma.