Discurso, Política e Direitos Humanos na Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos : Caso Caesar vs Trinidad e Tobago

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Edson Willy Cirqueira de
Data de Publicação: 2013
Outros Autores: Lima Júnior, Jayme Benvenuto
Tipo de documento: Artigo de conferência
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNILA
Texto Completo: https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/923
Resumo: Anais do II Encontro de Iniciação Científica e de Extensão da Unila - Sessão de Relações Internacionais I - 03/07/13 – 13h30 às 18h30 - Unila-PTI - Bloco 09 – Espaço 01 – Sala 02
id UNIL_6f07f490a691284cfa79ca0e01ffa812
oai_identifier_str oai:dspace.unila.edu.br:123456789/923
network_acronym_str UNIL
network_name_str Repositório Institucional da UNILA
repository_id_str 3636
spelling Discurso, Política e Direitos Humanos na Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos : Caso Caesar vs Trinidad e TobagoSistema InteramericanoCaso Caesar vs Trinidad e TobagoPolíticaDireitos humanosAnais do II Encontro de Iniciação Científica e de Extensão da Unila - Sessão de Relações Internacionais I - 03/07/13 – 13h30 às 18h30 - Unila-PTI - Bloco 09 – Espaço 01 – Sala 02O objeto de an ́alise da pesquisa foi a senten ̧ca da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) Caesar vs Trinidad e Tobago. Para tal foram utilizadas como base textos jur ́ ıdicos da pr ́opria Corte e de outros Sistemas de Prote ̧c ̃ao dos Direitos Humanos, al ́em de outros do- cumentos provenientes do Direito Internacional. Segundo consta a pr ́opria senten ̧ca, tanto a Corte quanto a Comiss ̃ao atribu ́ ıram a responsabilidade ao Estado de Trinidad e Tobago por violar os direitos do Sr. Caesar pelo tratamento desumano, nos termos do artigo 5.1 e 5.2 da Conven ̧c ̃ao; do seu direito de ter um julgamento no prazo razo ́avel, expresso no artigo 8.1; e do seu direito `a prote ̧c ̃ao judicial, expresso no artigo 25 da Conven ̧c ̃ao. No decorrer da pesquisa, presenciamos uma s ́erie de limita ̧c ̃oes do SIDH na resolu ̧c ̃ ao do caso. A principal delas era a desobediˆencia do Estado em acatar as normas recomendadas pela Corte, desobediˆencia essa que se configurava como reflexo de uma necessidade de afirma ̧c ̃ ao de sua soberania frente aos condi- cionantes externos, enquanto Estado independente e autˆonomo. J ́a no andamento do processo podemos averiguar a total falta de interesse desse pa ́ ıs em se manifestar contra as acusa ̧c ̃ oes que lhe eram atribu ́ ıdas, o que de certa forma colocava em xeque a pr ́opria legitimidade do Sistema Interamericano. Tanto no andamento do processo, quanto no final, quando foram recomendadas uma s ́erie de medidas, que iam desde o ressarcimento ` a vitima at ́e as mudan ̧cas na legisla ̧c ̃ao vigente, o SIDH se mostrou ineficaz por carecer de instrumentos coercitivos, dependendo apenas da boa-f ́e dos Estados (caracter ́ ıstica n ̃ao exclusiva deste sistema de prote ̧c ̃ ao). Atrav ́es desses fatos ficou ainda mais not ́orio a conturbada rela ̧c ̃ ao entre o SIDH e Trinidad e Tobago. Uma prova contundente disso foi a retirada do pa ́ ıs do Sistema Interamericano, o que representou um grande retrocesso em mat ́erias de Direitos Humanos no pa ́ ıs e que inclusive teve influˆencias ́ negativas em outros pa ́ ıses da regi ̃ao, como Venezuela e Jamaica, que tamb ́em se retiraram. E valido ressaltar ainda que quando analisamos outros casos de viola ̧c ̃oes que ocorreram no interior deste pa ́ ıs, notamos que elas seguem um padr ̃ao, ou seja, as viola ̧c ̃oes se repetem, normalmente elas dizem respeito `a integridade f ́ ısica e ps ́ ıquica das v ́ ıtimas. As causas para tais agress ̃oes encontramos no pr ́oprio processo hist ́orico deste pa ́ ıs, que carrega em suas institui ̧c ̃ oes resqu ́ ıcios de um Estado colonial totalit ́ario. Este caso em particular, exemplifica a conturbada rela ̧c ̃ ao entre o SIDH e esse pa ́ ıs, marcada de insucessos, frustra ̧c ̃oes e descumprimentos.Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)2013-07-03info:eu-repo/semantics/conferenceObjectinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/923porinfo:eu-repo/semantics/openAccessOliveira, Edson Willy Cirqueira deLima Júnior, Jayme Benvenutoreponame:Repositório Institucional da UNILAinstname:Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)instacron:UNILA2024-05-11T13:38:02Zoai:dspace.unila.edu.br:123456789/923Repositório InstitucionalPUBhttp://dspace.unila.edu.br/oai/requestopendoar:36362024-05-11T13:38:02Repositório Institucional da UNILA - Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)false
dc.title.none.fl_str_mv Discurso, Política e Direitos Humanos na Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos : Caso Caesar vs Trinidad e Tobago
title Discurso, Política e Direitos Humanos na Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos : Caso Caesar vs Trinidad e Tobago
spellingShingle Discurso, Política e Direitos Humanos na Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos : Caso Caesar vs Trinidad e Tobago
Oliveira, Edson Willy Cirqueira de
Sistema Interamericano
Caso Caesar vs Trinidad e Tobago
Política
Direitos humanos
title_short Discurso, Política e Direitos Humanos na Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos : Caso Caesar vs Trinidad e Tobago
title_full Discurso, Política e Direitos Humanos na Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos : Caso Caesar vs Trinidad e Tobago
title_fullStr Discurso, Política e Direitos Humanos na Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos : Caso Caesar vs Trinidad e Tobago
title_full_unstemmed Discurso, Política e Direitos Humanos na Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos : Caso Caesar vs Trinidad e Tobago
title_sort Discurso, Política e Direitos Humanos na Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos : Caso Caesar vs Trinidad e Tobago
author Oliveira, Edson Willy Cirqueira de
author_facet Oliveira, Edson Willy Cirqueira de
Lima Júnior, Jayme Benvenuto
author_role author
author2 Lima Júnior, Jayme Benvenuto
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, Edson Willy Cirqueira de
Lima Júnior, Jayme Benvenuto
dc.subject.por.fl_str_mv Sistema Interamericano
Caso Caesar vs Trinidad e Tobago
Política
Direitos humanos
topic Sistema Interamericano
Caso Caesar vs Trinidad e Tobago
Política
Direitos humanos
description Anais do II Encontro de Iniciação Científica e de Extensão da Unila - Sessão de Relações Internacionais I - 03/07/13 – 13h30 às 18h30 - Unila-PTI - Bloco 09 – Espaço 01 – Sala 02
publishDate 2013
dc.date.none.fl_str_mv 2013-07-03
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/conferenceObject
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format conferenceObject
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/923
url https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/923
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UNILA
instname:Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)
instacron:UNILA
instname_str Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)
instacron_str UNILA
institution UNILA
reponame_str Repositório Institucional da UNILA
collection Repositório Institucional da UNILA
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UNILA - Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1805285248675610624