Interconexão entre a atividade social política e o conhecimento jurídico mediado pelo ciberespaço

• Autor(a) principal: Volpato, Elaine Cristina Francisco
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNILA
• Texto Completo: https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/3549
• topic: Direitos e Garantias Fundamentais; Informação jurídica; Acesso aberto

As novas tecnologias de comunicação social no ciberespaço impactam substantivamente o processo social de conscientização, potencialmente possibilitando melhora no engajamento político (pleno e legítimo) do cidadão na governança pública. A informação jurídica, na medida em que se constitui uma garantia fundamental indispensável para romper com o conhecimento elitizado do direito, amplia o acesso a direitos básicos e fundamentais. O conhecer e o indignar- se são componentes indispensáveis do processo de conscientização pessoal e coletiva, quer sejam de direitos ou de obrigações, a partir da releitura crítica de questões de doutrina, de legislação e/ou de jurisprudência. A hipótese de pesquisa é que o acesso aberto e livre da informação jurídica aprimora e democratiza saberes jurídicos indispensáveis à convivência social. A pesquisa, ora proposta, é de caráter exploratório, bibliográfico e documentale foi incentivada pela iniciativa da Câmara dos Deputados, que criou o ―Portal e-Democracia‖, um espaço virtual criado com o objetivo de que a sociedade brasileira participe ativamente do processo legislativo, através da internet.