Descontinuidades na Política Externa de Direitos Humanos brasileira pós-redemocratização

• Autor(a) principal: Silva, Ronaldo
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNILA
• Texto Completo: https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/2703
• topic: Direitos humanos; Política externa

Este trabalho apresenta o desenvolvimento da matéria de Direitos Humanos na Política Externa Brasileira no período da pós-redemocratização. Observa-se que o processo de redemocratização, legitimado com a adoção da Constituição Federal de 1988, consagra a República Federativa do Brasil enquanto Estado democrático de direito, conferindo aos Direitos Humanos a condição de princípios que regem a diplomacia brasileira em suas Relações Internacionais. Em conformidade com o texto constitucional, o Brasil, nos últimos anos, ganhou posição de destaque no desenvolvimento de ações políticas que reafirmam o seu compromisso com os Direitos Humanos para com a sua população e em suas relações exteriores. Verifica-se, por outro lado, que o protagonismo da política externa brasileira na promoção e proteção dos Direitos Humanos no sistema internacional consagrou-se a partir do desenvolvimento do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), formulado em 1996, ainda durante o governo Fernando Henrique Cardoso, tendo continuidade e ampliação durante os governos Lula e Dilma. Este trabalho tem como foco a descrição em torno das transformações, com base em compromissos relacionados aos Direitos Humanos (DH), na Política Externa brasileira (PEB) pós-redemocratização, marcada pela posse de José Sarney até o governo de Dilma Rousseff.