A Situação dos Defensores de Direitos Humanos no Brasil: legislação e realidade
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | , , |
Tipo de documento: | Artigo de conferência |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UNILA |
Texto Completo: | http://dspace.unila.edu.br/123456789/4249 |
Resumo: | III Semana Acadêmica de Relações Internacionais foi realizada de 05 a 09 denovembro de 2017, na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) |
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Oliveira, Jonathan RamosSantos, Felipe Martins dosMorais, Fernanda Silva deCarneiro, Abiane de Alcantara2018-12-14T18:11:24Z2018-12-14T18:11:24Z2018-11-05http://dspace.unila.edu.br/123456789/4249III Semana Acadêmica de Relações Internacionais foi realizada de 05 a 09 denovembro de 2017, na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)A proteção dos direitos humanos é um compromisso do Estado Brasileiro assumido e reafirmado em diversos diplomas nacionais e internacionais, destacada a Constituição Federal de 1988, a atual vigente. Não obstante, não só o Estado atua como defensor dos Direitos Humanos. Em várias situações, são agentes privados, indivíduos e associações, que fazem este trabalho. Estes são os Defensores de Direitos Humanos, que, considerando o trabalho prestado, necessitam de especial atenção por parte do Estado Brasileiro. O presente artigo tem por objetivo resgatar alguns destes compromissos legais e discuti-los à luz da realidade brasileira contemporânea, balizados principalmente por um Relatório sobre a Situação dos Defensores de Direitos Humanos formulado em 2005, por uma Representante Especial do Conselho de Direitos Humanos das Nações UnidasporGraduação em Relações Internacionais e IntegraçãoDireitos HumanosConstituição Federal de 1988Semana Acadêmica de Relações InternacionaisA Situação dos Defensores de Direitos Humanos no Brasil: legislação e realidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/conferenceObjectinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UNILAinstname:Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)instacron:UNILALICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81019https://dspace.unila.edu.br/bitstream/123456789/4249/2/license.txtae61abb910ea8b57960567ed3a404bdaMD52THUMBNAILCapa_SARI.pngCapa_SARI.pngimage/png238091https://dspace.unila.edu.br/bitstream/123456789/4249/3/Capa_SARI.pngaf476fa7b6b51af429ee91aa6efb92a4MD53ORIGINALSARI_2019_35-40.pdfSARI_2019_35-40.pdftrabalho publicado em eventoapplication/pdf485414https://dspace.unila.edu.br/bitstream/123456789/4249/1/SARI_2019_35-40.pdff1c9eac06130d377a2fec7b595224523MD51123456789/42492023-01-07 07:21:52.6oai:dspace.unila.edu.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://dspace.unila.edu.br/oai/requestopendoar:36362023-01-07T10:21:52Repositório Institucional da UNILA - Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)false |
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