Análise de eficiencia do setor industrial das telecomunicações no Brasil após a privatização: uma abordagem segundo a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – à luz da teoria da regulação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moreira, Emanuelle Carvalho
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNILA
Texto Completo: https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/5072
Resumo: Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestra em Políticas Públicas e Desenvolvimento. Orientador: Prof. Dr. Guillermo Javier Díaz Villavicencio
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spelling Análise de eficiencia do setor industrial das telecomunicações no Brasil após a privatização: uma abordagem segundo a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – à luz da teoria da regulaçãoTelecomunicações - privatização - BrasilServições públicos - qualidadeAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel)Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestra em Políticas Públicas e Desenvolvimento. Orientador: Prof. Dr. Guillermo Javier Díaz VillavicencioEsta dissertação é uma análise da eficiência do setor das telecomunicações no Brasil, após a evolução histórica da política de privatização e quebra do monopólio estatal, e da criação da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL e seus primeiros anos de atuação. Utilizando-se de dados extraídos de bases da Sociedade das Empresas de Telecomunicações do Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e do Índice da Bolsa de Valores de São Paulo, com os resultados interpretados segundo os relatórios do do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON. Os resultados da análise estatística não-paramétrica alcançados pelo método econométrico DEA foram interpretados segundo a teoria da regulação e a restrita a noção de eficiência de mercado, entre 2001 e 2015. E reinterpretados segundo às práticas das operadoras de telecomunicações atuantes do mercado, as estatísticas nacionais de reclamações recebidas pelo PROCON, entre 2014 e 2017, e o índice de litigância judicial no período, no bojo teórico e principiológico que norteia a atuação de controle, fiscalização e regulação da ANATEL, como política pública orientada a possibilitar o crescimento em escala de mercado do setor das telecomunicações conjuntamente à atenção e proteção dos interesses da sociedade e dos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações, serviço este legalmente dotado de caráter essencialThis dissertation aims at an analysis of the efficiency of the telecommunications sector in Brazil, after the historical evolution of the privatization policy and the breakdown of the state monopoly, and the creation of the National Telecommunications Agency – ANATEL and its first years of operation. Using data extracted from the bases of the Society of Telecommunication Companies of Brazil, of the Government Ministry of Labor and Employment – MTE and BOVESPA index, in a relation with the reports of the National Council of Justice - CNJ and of the Program of Protection and Defense of the Consumers – PROCON. The results of the non-parametric statistical analysis achieved by the econometric method – DEA were interpreted according to the theory of regulation and restricted to the notion of market efficiency, between 2001 and 2015. After, reinterpreted according to the practices of the market-active telecommunications operators, national complaints statistics received by PROCON, between 2014 and 2017, and the statistical index of judicial litigation in this period, in the theoretical and principological bulge that guides ANATEL's control, supervision and regulation activities, as a public policy aimed at enabling the growth in the market scale of the telecommunications sector jointly with the attention and protection of the interests of society and the rights of users of telecommunications services, which is legally endowed with an essential characterEsta disertación tiene como propósito un análisis de la eficiencia del sector de las telecomunicaciones en Brasil, tras la evolución histórica de la política de privatización y quiebra del monopolio estatal, y de la creación de la Agencia Nacional de Telecomunicaciones - ANATEL y sus primeros años de actuación. En el caso de las empresas de telecomunicaciones de Brasil, del Ministerio de Trabajo y Empleo – MTE y el índice de la bolsa de valores de São Paulo, en relación con el relatório del Consejo Nacional de Justicia - CNJ y del Programa de Protección y Defensa de los Consumidores - PROCON. Los resultados del análisis estadístico no paramétrico alcanzado por el método econométrico DEA fueron interpretados según la teoría de la regulación y la restricción de la noción de eficiencia de mercado entre 2001 y 2015. Y, reinterpretados según las prácticas de las operadoras de telecomunicaciones actuantes en el mercado, según las estadísticas nacionales de reclamaciones recibidas por PROCON, entre 2014 y 2017, y el índice de litigios judiciales en dicho periodo, en el marco teórico y principiológico que orienta la actuación de control, fiscalización y regulación de la ANATEL, como política pública orientada a posibilitar el crecimiento a nível de escala de mercado del sector de las telecomunicaciones así mismo como la atención y protección de los intereses de la sociedad y de los derechos de los usuarios de los servicios de telecomunicaciones, servicio este legalmente dotado de carácter esencialDíaz Villavicencio, Guillermo JavierMoreira, Emanuelle Carvalho2018-12-21info:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfapplication/pdfMOREIRA, Emanuelle Carvalho. Análise de eficiencia do setor industrial das telecomunicações no Brasil após a privatização: uma abordagem segundo a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – à luz da teoria da regulação. 2018. 92 f. Dissertação de Mestrado (Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento) - Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), Foz do Iguaçu, 2018https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/5072porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UNILAinstname:Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)instacron:UNILA2024-05-07T04:27:38Zoai:dspace.unila.edu.br:123456789/5072Repositório InstitucionalPUBhttp://dspace.unila.edu.br/oai/requestopendoar:36362024-05-07T04:27:38Repositório Institucional da UNILA - Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)false
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