OS IMPACTOS DA LEI 14.112/2020 NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

• Autor(a) principal: Diniz, Maria Helena; Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP, São Paulo
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Santiago, Mariana Ribeiro
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Argumentum (Marília. Online)
• Texto Completo: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1721

O presente artigo pretendeu investigar as inovações da Lei 14.112/2020 no instituto da recuperação judicial que potencializem a sua utilização como meio propulsor da pacificação dos conflitos financeiros das empresas nacionais. A escolha do tema se justificou dado o presente momento econômico do Brasil pós-pandemia, onde um conjunto de medidas inovadoras e solidárias necessitam ser estudadas, visando à retomada do desenvolvimento nacional. Para tanto, de início se aborda as configurações jurídicas da recuperação judicial. Após isso, são estudadas as formas pelas quais se pode viabilizar o plano de recuperação judicial, sob a égide das alterações e inovações da Lei 14.112/2020. Por fim, as atuais consequências da recuperação judicial são analisadas. O método de abordagem foi o lógico-dialético, baseado no tridimensionalismo jurídico de Miguel Reale. Utilizou-se como procedimento de pesquisa o bibliográfico. Em conclusão, entendeu-se que as inovações procedidas pela Lei 14.112/2020 na figura da recuperação judicial, associadas a um conjunto de medidas econômicas e sociais, podem contribuir para a retomada do desenvolvimento nacional.