ASSINATURA DIGITAL: SEGURANÇA E PROVA NAS CONTRATAÇÕES ELETRÔNICAS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Vinicius Roberto Prioli de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Argumentum (Marília. Online)
Texto Completo: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1052
Resumo: Neste trabalho analisa-se a assinatura digital como forma de proporcionar segurança e meio de prova nas relações contratuais celebradas por intermédio da internet. O objetivo principal desse tipo de assinatura é conferir autenticidade ao documento criado em ambiente virtual, indicando como e quando determinado documento foi gerado na internet e quem é o responsável, tornando esse ato válido e eficaz para fins jurídicos. A presente pesquisa utilizou uma metodologia dedutiva, por meio de uma abordagem interdisciplinar. Como procedimento, adotou-se, a forma documental indireta com pesquisa documental e bibliográfica do tema. Este estudo transmite uma visão geral da funcionalidade, utilidade e viabilidade dos meios de segurança existentes para a realização de contratos em ambiente virtual. Conclui-se que a assinatura digital, digitalmente certificada, é um elemento primordial para validar o contrato eletrônico.
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