CONTORNOS SOBRE A OMISSÃO CONSTITUCIONAL E LEGITIMIDADE: TROCA DE SUJEITOS E LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves, Fernando de Brito; UENP
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Franco, Tiago Arantes; UENP
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Argumentum (Marília. Online)
Texto Completo: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1332
Resumo: A presente pesquisa tem como intuito delinear alguns pontos sobre a substituição de competência originária em casos de omissão legislativa em sede de controle de constitucionalidade. Para tanto, se utilizou do método dedutivo, consubstanciado pela pesquisa bibliográfica, por meio de livros, artigos científicos e jurisprudência.  Com intuito de fazer um recorte e aproximação de teorias do direito constitucional da omissão legislativa com uma visão da separação de poderes contemporâneo e seu contexto democrático, apontando ainda possibilidades de tornar o sistema judiciário dotado de maior democraticidade. 
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