A BOA GOVERNANÇA LOCAL E A ATIVIDADE ECONÔMICA: O PODER MUNICIPAL COMO INDUTOR DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DA JUSTIÇA SOCIAL
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Argumentum (Marília. Online) |
Texto Completo: | http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/37 |
Resumo: | O presente trabalho científico tem por foco de estudo a governança local e a atividade econômica, com ênfase no poder municipal como indutor do desenvolvimento sustentável e da justiça social. Longe de se buscar purezas metodológicas, este trabalho é elaborado pelo método dialético. Para esta finalidade busca-se compreender a amplitude do poder municipal na Constituição de 1988 e a sua competência para a intervenção na atividade econômica. Em sequencia, estuda-se a boa governança, seu desenvolvimento histórico, conceitual e respectivas dimensões, bem como a sua correlação com o direito à boa governança. Por fim, foca-se na boa governança municipal e a atividade econômica, mais especificamente no dever de indução ao desenvolvimento sustentável e à justiça social. Conclui-se que a boa governança local requer a intervenção municipal na atividade econômica, tendo-se no município um agente indutor do desenvolvimento sustentável e da justiça social. |
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A BOA GOVERNANÇA LOCAL E A ATIVIDADE ECONÔMICA: O PODER MUNICIPAL COMO INDUTOR DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DA JUSTIÇA SOCIALO presente trabalho científico tem por foco de estudo a governança local e a atividade econômica, com ênfase no poder municipal como indutor do desenvolvimento sustentável e da justiça social. Longe de se buscar purezas metodológicas, este trabalho é elaborado pelo método dialético. Para esta finalidade busca-se compreender a amplitude do poder municipal na Constituição de 1988 e a sua competência para a intervenção na atividade econômica. Em sequencia, estuda-se a boa governança, seu desenvolvimento histórico, conceitual e respectivas dimensões, bem como a sua correlação com o direito à boa governança. Por fim, foca-se na boa governança municipal e a atividade econômica, mais especificamente no dever de indução ao desenvolvimento sustentável e à justiça social. Conclui-se que a boa governança local requer a intervenção municipal na atividade econômica, tendo-se no município um agente indutor do desenvolvimento sustentável e da justiça social.Argumentum Journal of LawRevista Argumentum - Argumentum Journal of LawCorralo, Giovani da Silva; Universidade de Passo Fundo2015-03-11info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/37Argumentum Journal of Law; v. 15 (2014): JAN.-DEZ./2014; 73-97Revista Argumentum - Argumentum Journal of Law; v. 15 (2014): JAN.-DEZ./2014; 73-972359-68801677-809Xreponame:Revista Argumentum (Marília. Online)instname:Universidade de Marília (Unimar)instacron:UNIMARporhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/37/7Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).info:eu-repo/semantics/openAccess2015-03-18T20:52:54Zoai:ojs.201.62.80.75:article/37Revistahttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/indexhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/oaimari.santiago@terra.com.br||revistaargumentumunimar@gmail.com2359-68801677-809Xopendoar:2015-03-18T20:52:54Revista Argumentum (Marília. Online) - Universidade de Marília (Unimar)false |
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