A AUTONOMIA EXISTENCIAL COMO GARANTIA DO LIVRE EXERCÍCIO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

• Autor(a) principal: Souza, Carlos Eduardo Silva e; Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, Mato Grosso
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Pessoa, Conrado Falcon; Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, Mato Grosso
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Argumentum (Marília. Online)
• Texto Completo: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1404

Os direitos da personalidade são qualidades humanas que estão atadas à dignidade. Sua tutela se dá com base na proteção geral da dignidade, decorrendo tutelas positivas e negativas. O direito ao próprio corpo é um desses direitos da personalidade e está ligado ao direito a vida, sendo as situações que envolvem esses direitos exemplos de como a dignidade humana é exercida e garantida pelo direito de liberdade no que tange a personalidade. Os exercícios desses direitos são expressão da autonomia existencial e a intervenção de terceiros nessa seara deve ser afastada. Desta feita, objetiva-se expor, no presente trabalho, a partir do direito ao próprio corpo, sobre a autonomia existencial e as tutelas dos direitos da personalidade. Isso se deu a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental com análise do ordenamento jurídico brasileiro e de exposições científicas do assunto.