A TRIBUTAÇÃO DA RENDA COMO FORMA DE JUSTIÇA SOCIAL
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Argumentum (Marília. Online) |
Texto Completo: | http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/955 |
Resumo: | O presente artigo tem como objetivo analisar e demonstrar o distanciamento do acesso à justiça em face à justiça fiscal. Está dividido em dois tópicos principais. No primeiro discorre sobre o acesso à justiça como direito fundamental e, dentre as inúmeras ideias de justiça estudadas em uma perspectiva filosófica, com maior ênfase sobre as considerações de Amartya Sen. No segundo tópico, o artigo irá discorrer sobre a justiça fiscal como parte da construção do Estado democrático de direito brasileiro, com ênfase no Imposto de Renda como um dos fatores de promoção de desigualdade social e a necessidade de mudanças no Sistema Tributário Nacional para a realização das regras constitucionais de acesso à justiça, como um desafio ao Estado para solucionar a equação que visa reduzir desigualdades, a partir de um diálogo entre a Constituição, a doutrina e as estatísticas apresentadas. |
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