A JURIDICIDADE E OS PARÂMETROS PARA A APLICAÇÃO DA TEORIA DA FAILING FIRM DEFENSE NO DIREITO CONCORRENCIAL BRASILEIRO
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Argumentum (Marília. Online) |
Texto Completo: | http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/142 |
Resumo: | Esta pesquisa examina a compatibilidade da teoria da failing firm defense (FFD) com o direito brasileiro, bem como os critérios a serem utilizados para a sua incorporação ao ordenamento jurídico pátrio. Trata-se de tese desenvolvida inicialmente nos Estados Unidos, mas que se espraiou para o modelo concorrencial de diversas jurisdições, referente à possibilidade de se aprovar um ato de concentração, malgrado produza efeitos anticoncorrenciais, a fim de evitar os malefícios da falência de uma empresa em grave crise econômico-financeira. Assim, inicialmente há o aprofundamento acerca da juridicidade da recepção de referida teoria à luz da regulação antitruste brasileira. Sob essa perspectiva, parte da relevância da FFD nos sistemas concorrenciais norte-americano e europeu. Em seguida, investiga de maneira mais estrita se a legislação antitruste nacional autoriza a recepção da FFD. Ao cabo da primeira parte, cuida dos benefícios e riscos da FFD. Em um segundo momento, discute quais seriam os critérios adequados para aplicar a FFD, levando em consideração o arranjo jurídico-institucional brasileiro. Nesse sentido, examina os requisitos consagrados na legislação norte-americana. Posteriormente, são aprofundadas as peculiaridades da teoria no sistema europeu. Com base nesses sistemas, tenta traçar parâmetros que podem auxiliar na construção de um modelo para o sistema concorrencial brasileiro. Por derradeiro, expõe as conclusões do trabalho relativas à juridicidade ou não da aplicação da FFD no direito concorrencial brasileiro e aos critérios que podem ser utilizados com esse desiderato. Failing Firm Defense. Ato de Concentração. Empresa em Crise. |
id |
UNIMAR-1_52edbf44694f11bed3fd0e946852e324 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.201.62.80.75:article/142 |
network_acronym_str |
UNIMAR-1 |
network_name_str |
Revista Argumentum (Marília. Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
A JURIDICIDADE E OS PARÂMETROS PARA A APLICAÇÃO DA TEORIA DA FAILING FIRM DEFENSE NO DIREITO CONCORRENCIAL BRASILEIROEsta pesquisa examina a compatibilidade da teoria da failing firm defense (FFD) com o direito brasileiro, bem como os critérios a serem utilizados para a sua incorporação ao ordenamento jurídico pátrio. Trata-se de tese desenvolvida inicialmente nos Estados Unidos, mas que se espraiou para o modelo concorrencial de diversas jurisdições, referente à possibilidade de se aprovar um ato de concentração, malgrado produza efeitos anticoncorrenciais, a fim de evitar os malefícios da falência de uma empresa em grave crise econômico-financeira. Assim, inicialmente há o aprofundamento acerca da juridicidade da recepção de referida teoria à luz da regulação antitruste brasileira. Sob essa perspectiva, parte da relevância da FFD nos sistemas concorrenciais norte-americano e europeu. Em seguida, investiga de maneira mais estrita se a legislação antitruste nacional autoriza a recepção da FFD. Ao cabo da primeira parte, cuida dos benefícios e riscos da FFD. Em um segundo momento, discute quais seriam os critérios adequados para aplicar a FFD, levando em consideração o arranjo jurídico-institucional brasileiro. Nesse sentido, examina os requisitos consagrados na legislação norte-americana. Posteriormente, são aprofundadas as peculiaridades da teoria no sistema europeu. Com base nesses sistemas, tenta traçar parâmetros que podem auxiliar na construção de um modelo para o sistema concorrencial brasileiro. Por derradeiro, expõe as conclusões do trabalho relativas à juridicidade ou não da aplicação da FFD no direito concorrencial brasileiro e aos critérios que podem ser utilizados com esse desiderato. Failing Firm Defense. Ato de Concentração. Empresa em Crise.Argumentum Journal of LawRevista Argumentum - Argumentum Journal of LawTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos TerritóriosCentro Universitário de Brasília (UniCEUB)Alves Lima Filho, Gerardo; Professor do Centro Universitário Projeção (DF). Aluno Especial do Doutorado em Direito da UnB. Oficial de Justiça Avaliador Federal no TJDFT. Coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU e Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal.2017-09-09info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/142Argumentum Journal of Law; v. 18, n. 2 (2017): MAI.-AGO./2017; 409-430Revista Argumentum - Argumentum Journal of Law; v. 18, n. 2 (2017): MAI.-AGO./2017; 409-4302359-68801677-809Xreponame:Revista Argumentum (Marília. Online)instname:Universidade de Marília (Unimar)instacron:UNIMARporhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/142/97Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).info:eu-repo/semantics/openAccess2017-09-11T11:55:14Zoai:ojs.201.62.80.75:article/142Revistahttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/indexhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/oaimari.santiago@terra.com.br||revistaargumentumunimar@gmail.com2359-68801677-809Xopendoar:2017-09-11T11:55:14Revista Argumentum (Marília. Online) - Universidade de Marília (Unimar)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
A JURIDICIDADE E OS PARÂMETROS PARA A APLICAÇÃO DA TEORIA DA FAILING FIRM DEFENSE NO DIREITO CONCORRENCIAL BRASILEIRO |
title |
A JURIDICIDADE E OS PARÂMETROS PARA A APLICAÇÃO DA TEORIA DA FAILING FIRM DEFENSE NO DIREITO CONCORRENCIAL BRASILEIRO |
spellingShingle |
A JURIDICIDADE E OS PARÂMETROS PARA A APLICAÇÃO DA TEORIA DA FAILING FIRM DEFENSE NO DIREITO CONCORRENCIAL BRASILEIRO Alves Lima Filho, Gerardo; Professor do Centro Universitário Projeção (DF). Aluno Especial do Doutorado em Direito da UnB. Oficial de Justiça Avaliador Federal no TJDFT. Coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU e Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal. |
title_short |
A JURIDICIDADE E OS PARÂMETROS PARA A APLICAÇÃO DA TEORIA DA FAILING FIRM DEFENSE NO DIREITO CONCORRENCIAL BRASILEIRO |
title_full |
A JURIDICIDADE E OS PARÂMETROS PARA A APLICAÇÃO DA TEORIA DA FAILING FIRM DEFENSE NO DIREITO CONCORRENCIAL BRASILEIRO |
title_fullStr |
A JURIDICIDADE E OS PARÂMETROS PARA A APLICAÇÃO DA TEORIA DA FAILING FIRM DEFENSE NO DIREITO CONCORRENCIAL BRASILEIRO |
title_full_unstemmed |
A JURIDICIDADE E OS PARÂMETROS PARA A APLICAÇÃO DA TEORIA DA FAILING FIRM DEFENSE NO DIREITO CONCORRENCIAL BRASILEIRO |
title_sort |
A JURIDICIDADE E OS PARÂMETROS PARA A APLICAÇÃO DA TEORIA DA FAILING FIRM DEFENSE NO DIREITO CONCORRENCIAL BRASILEIRO |
author |
Alves Lima Filho, Gerardo; Professor do Centro Universitário Projeção (DF). Aluno Especial do Doutorado em Direito da UnB. Oficial de Justiça Avaliador Federal no TJDFT. Coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU e Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal. |
author_facet |
Alves Lima Filho, Gerardo; Professor do Centro Universitário Projeção (DF). Aluno Especial do Doutorado em Direito da UnB. Oficial de Justiça Avaliador Federal no TJDFT. Coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU e Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal. |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Alves Lima Filho, Gerardo; Professor do Centro Universitário Projeção (DF). Aluno Especial do Doutorado em Direito da UnB. Oficial de Justiça Avaliador Federal no TJDFT. Coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU e Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal. |
description |
Esta pesquisa examina a compatibilidade da teoria da failing firm defense (FFD) com o direito brasileiro, bem como os critérios a serem utilizados para a sua incorporação ao ordenamento jurídico pátrio. Trata-se de tese desenvolvida inicialmente nos Estados Unidos, mas que se espraiou para o modelo concorrencial de diversas jurisdições, referente à possibilidade de se aprovar um ato de concentração, malgrado produza efeitos anticoncorrenciais, a fim de evitar os malefícios da falência de uma empresa em grave crise econômico-financeira. Assim, inicialmente há o aprofundamento acerca da juridicidade da recepção de referida teoria à luz da regulação antitruste brasileira. Sob essa perspectiva, parte da relevância da FFD nos sistemas concorrenciais norte-americano e europeu. Em seguida, investiga de maneira mais estrita se a legislação antitruste nacional autoriza a recepção da FFD. Ao cabo da primeira parte, cuida dos benefícios e riscos da FFD. Em um segundo momento, discute quais seriam os critérios adequados para aplicar a FFD, levando em consideração o arranjo jurídico-institucional brasileiro. Nesse sentido, examina os requisitos consagrados na legislação norte-americana. Posteriormente, são aprofundadas as peculiaridades da teoria no sistema europeu. Com base nesses sistemas, tenta traçar parâmetros que podem auxiliar na construção de um modelo para o sistema concorrencial brasileiro. Por derradeiro, expõe as conclusões do trabalho relativas à juridicidade ou não da aplicação da FFD no direito concorrencial brasileiro e aos critérios que podem ser utilizados com esse desiderato. Failing Firm Defense. Ato de Concentração. Empresa em Crise. |
publishDate |
2017 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2017-09-09 |
dc.type.none.fl_str_mv |
|
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/142 |
url |
http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/142 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/142/97 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Argumentum Journal of Law Revista Argumentum - Argumentum Journal of Law |
publisher.none.fl_str_mv |
Argumentum Journal of Law Revista Argumentum - Argumentum Journal of Law |
dc.source.none.fl_str_mv |
Argumentum Journal of Law; v. 18, n. 2 (2017): MAI.-AGO./2017; 409-430 Revista Argumentum - Argumentum Journal of Law; v. 18, n. 2 (2017): MAI.-AGO./2017; 409-430 2359-6880 1677-809X reponame:Revista Argumentum (Marília. Online) instname:Universidade de Marília (Unimar) instacron:UNIMAR |
instname_str |
Universidade de Marília (Unimar) |
instacron_str |
UNIMAR |
institution |
UNIMAR |
reponame_str |
Revista Argumentum (Marília. Online) |
collection |
Revista Argumentum (Marília. Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Argumentum (Marília. Online) - Universidade de Marília (Unimar) |
repository.mail.fl_str_mv |
mari.santiago@terra.com.br||revistaargumentumunimar@gmail.com |
_version_ |
1792205597215555584 |