A LEX MERCATORIA COMO FONTE DO DIREITO GLOBAL A PARTIR DA TEORIA INSTITUCIONALISTA DE SANTI ROMANO
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Argumentum (Marília. Online) |
Texto Completo: | http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1007 |
Resumo: | O trabalho que se apresenta buscará discorrer acerca do Direito em sua perspectiva transnacional em face do conceito de Direito encontrado na doutrina de Santi Romano. A problemática central que se apresenta é: Como é possível que a Lex Mercatoria possa ser considerada uma das fontes do Direito Global a partir da Teoria Institucional de Santi Romano? Observa-se como hipótese positiva de pesquisa ser a Lex Mercatoria uma das fontes do Direito de matriz global segundo o conceito encontrado em Santi Romano. A hipótese negativa é a de que a Lex Mercatoria não pode ser considerada uma das fontes do Direito Global a partir da Teoria Institucionalista de Santi Romano. Utilizando-se do método hipotético-dedutivo, baseado em pesquisas e análises bibliográficas, tem-se como objetivo geral discorrer como a Lex Mercatoria pode ser considerada como um das fontes do direito em cenários transnacionalizados a partir da Teoria Institucionalista. Os objetivos específicos são: a) delinear os principais contornos da Teoria Institucionalista do Direito; b) compreender o processo de globalização, resultando na emancipação de agentes transnacionais em detrimento da soberania estatal; e c) abordar o uso da Lex Mercatoria como fonte do Direito Global. Por fim, nas conclusões, será demonstrada a possibilidade de a Lex Mercatoria ser utilizada como uma das fontes do Direito Global a partir da Teoria Institucionalista, eis que apresenta todos os pré-requisitos para a constituição de um ordenamento jurídico. |
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