MORTES DE MULHERES E PERSPECTIVA DE GÊNERO: UM ESTUDO SOBRE A APLICAÇÃO DAS DIRETRIZES NACIONAIS PARA A INVESTIGAÇÃO DO FEMINICÍDIO NO DISTRITO FEDERAL

• Autor(a) principal: Costa Ferreira, Carolina; Instituto Brasiliense de Direito Público
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Peixoto Gomes Vieira, Isadora; Centro Universitário de Brasília
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Argumentum (Marília. Online)
• Texto Completo: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1264

O presente artigo pretende analisar a aplicação das Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres, indicando dificuldades e potencialidades da atuação do sistema de justiça criminal do Distrito Federal. As metodologias utilizadas foram a revisão de literatura e a análise qualitativa de documentos institucionais criados como mecanismos de atuação do Poder Judiciário e dos agentes de segurança pública. Além disso, também se demonstrou a importância da nomeação do crime de feminicídio, permitindo maior visibilidade a mortes de mulheres para que possam ser criados instrumentos normativos de prevenção destes crimes, utilizando-se, para tanto, de métodos feministas no Direito, como a “pergunta pela mulher” de Katherine Bartlett. Finalmente, chegou-se à conclusão de que reforços institucionais são muito importantes para a redução da letalidade das mulheres.