ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL EM FACE DO MANDADO DE SEGURANÇA AMBIENTAL
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Argumentum (Marília. Online) |
Texto Completo: | http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/398 |
Resumo: | A liminar do mandado de segurança pode antecipar a tutela pretendida pelo autor para defender o meio ambiente com o intuito de que ela permaneça para gerações futuras. Entretanto, há óbices quanto a caracterização do fumu boni iuris e do periculum in mora, bem como do responsável pelas agressões à flora e à fauna. |
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ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL EM FACE DO MANDADO DE SEGURANÇA AMBIENTALA liminar do mandado de segurança pode antecipar a tutela pretendida pelo autor para defender o meio ambiente com o intuito de que ela permaneça para gerações futuras. Entretanto, há óbices quanto a caracterização do fumu boni iuris e do periculum in mora, bem como do responsável pelas agressões à flora e à fauna. Argumentum Journal of LawRevista Argumentum - Argumentum Journal of LawMarçal Carneiro, Ruy de Jesus2017-09-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/398Argumentum Journal of Law; v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002; 95-124Revista Argumentum - Argumentum Journal of Law; v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002; 95-1242359-68801677-809Xreponame:Revista Argumentum (Marília. Online)instname:Universidade de Marília (Unimar)instacron:UNIMARporhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/398/135Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).info:eu-repo/semantics/openAccess2017-09-21T13:48:49Zoai:ojs.201.62.80.75:article/398Revistahttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/indexhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/oaimari.santiago@terra.com.br||revistaargumentumunimar@gmail.com2359-68801677-809Xopendoar:2017-09-21T13:48:49Revista Argumentum (Marília. Online) - Universidade de Marília (Unimar)false |
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