A LEGITIMAÇÃO DOS JUIZES E DESEMBARGADORES NA CONVOCAÇÃO E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Teixeira, Rodrigo Valente Giublin; Centro Universitário Cesumar, Paraná.
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Casagrande, Jéfferson Ferreira; Mestrado UniCesumar
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Argumentum (Marília. Online)
Texto Completo: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/960
Resumo: A presente pesquisa visa analisar a legitimidade dos Juízes e Desembargadores na convocação de audiências públicas. Destaca-se a importância da audiência pública na efetivação dos direitos da personalidade, bem como na garantia de um Órgão Jurisdicional mais ágil e eficiente na resolução de demandas. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo, procedendo-se uma busca de conhecimento pelo levantamento de leis, doutrinas, princípios gerais do direito, teses, dissertações, artigos científicos, visando demonstrar a relevância das audiências públicas realizadas pelo poder judiciário na efetivação dos direitos da personalidade. Utilizou-se ainda a pesquisa bibliográfica e análise de casos e jurisprudência nacional, correlacionando a jurisdição a marcos norte americanos sobre atemática.
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