TUTELA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NOS PLANOS INTERNACIONAL E INTERNO
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Argumentum (Marília. Online) |
Texto Completo: | http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/982 |
Resumo: | O presente estudo trata da relação entre a proteção da saúde e da integridade do trabalhador com o direito difuso ao meio ambiente equilibrado, haja vista que a crescente preocupação com a questão ambiental levou ao alargamento do conceito de meio ambiente, colocando o meio ambiente do trabalho como aspecto relevante do todo ambiental, na medida em que condições dignas e justas de trabalho são essenciais ao bem-estar presente e futuro do ser humano. Dessa forma, apresenta as normas trabalhistas que são interpretadas como protetoras do direito difuso ao meio ambiente laboral sadio. Diante desse arcabouço legislativo, demonstra em que moldes se concebe a responsabilização objetiva do empregador por danos a esse meio ambiente. Por sua vez, examina o principal instrumento jurídico de proteção ao ambiente de trabalho, que é a Ação Civil Pública trabalhista, denotando a relevância do papel do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos. |
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TUTELA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NOS PLANOS INTERNACIONAL E INTERNOO presente estudo trata da relação entre a proteção da saúde e da integridade do trabalhador com o direito difuso ao meio ambiente equilibrado, haja vista que a crescente preocupação com a questão ambiental levou ao alargamento do conceito de meio ambiente, colocando o meio ambiente do trabalho como aspecto relevante do todo ambiental, na medida em que condições dignas e justas de trabalho são essenciais ao bem-estar presente e futuro do ser humano. Dessa forma, apresenta as normas trabalhistas que são interpretadas como protetoras do direito difuso ao meio ambiente laboral sadio. Diante desse arcabouço legislativo, demonstra em que moldes se concebe a responsabilização objetiva do empregador por danos a esse meio ambiente. Por sua vez, examina o principal instrumento jurídico de proteção ao ambiente de trabalho, que é a Ação Civil Pública trabalhista, denotando a relevância do papel do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos.Argumentum Journal of LawRevista Argumentum - Argumentum Journal of LawCampello, Lívia Gaigher Bosio; Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMSCampos Neto, Carlos Walter Marinho2019-03-03info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/982Argumentum Journal of Law; v. 14 (2013): JAN.-DEZ./2013; 167-185Revista Argumentum - Argumentum Journal of Law; v. 14 (2013): JAN.-DEZ./2013; 167-1852359-68801677-809Xreponame:Revista Argumentum (Marília. Online)instname:Universidade de Marília (Unimar)instacron:UNIMARporhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/982/602Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).info:eu-repo/semantics/openAccess2019-03-03T19:22:09Zoai:ojs.201.62.80.75:article/982Revistahttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/indexhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/oaimari.santiago@terra.com.br||revistaargumentumunimar@gmail.com2359-68801677-809Xopendoar:2019-03-03T19:22:09Revista Argumentum (Marília. Online) - Universidade de Marília (Unimar)false |
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