A CONSTITUIÇÃO COMO AUTO-RESTRIÇÃO OU COMO RESTRIÇÃO AO OUTRO:

• Autor(a) principal: Sgarbossa, Luis Fernando; Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Professor Adjunto do Mestrado em Direitos Humanos e da Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS.
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Iensue, Geziela; Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS. Pesquisadora bolsista do CNPq/ FUNDECT vinculada ao Mestrado em Direitos Humanos da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Argumentum (Marília. Online)
• Texto Completo: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/190

O artigo pretende explorar comparativamente as concepções de constituição sustentadas por Jon Elster, de um lado, e de James Buchanan e Gordon Tullock, de outro. Lançando mão das teorizações do primeiro sobre constituição como auto-restrição e dos segundos sobre constituição como restrição ao outro, o artigo buscará evidenciar qual das concepções é mais plausível e que aspectos relevantes do fenômeno constitucional são revelados pela comparação entre ambas. Em síntese, o artigo sustenta que a visão da Constituição como auto-restrição, embora sedutora, parece pouco plausível e dotada de parco potencial explicativo dos processos políticos reais.