O CARÁTER MEDIADOR DOS PARECERES E DAS RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL NOS LITÍGIOS SÓCIO-AMBIENTAIS DO GRAMAME – PB

• Autor(a) principal: Maia, Fernando Joaquim Ferreira; Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba-PPGCJ/UFPB, Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba-PPGCJ/UFPB
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Ramos, Ingrid Andrade; Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Argumentum (Marília. Online)
• Texto Completo: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1162

Analisar-se-á a atuação mediadora do Ministério Público na resolução de litígios (ou lides) socioambientais na região do Gramame, na Paraíba. O problema em que o artigo se depara é saber se a atuação do Ministério Público Federal e Estadual, via pareceres e recomendações sobre os litígios socioambientais no Gramame, são efetivas para a resolução desses litígios. Elencam-se como objetivos: 1) o exame dos procedimentos de mediação realizado na área; 2) a análise das demandas da região; 3) o estudo da atuação do Ministério Público Federal e Estadual. O método empregado toma a realidade do Bairro do Gramame como criadora e produtora do espaço urbano, mas entende que a ruptura da lógica de mercado, impulsionadora da expansão urbana e dos conflitos de interesses locais, estimula a expansão do capital imobiliário à custa do meio ambiente, aumentando, ainda mais, a desigualdade social no bairro. A metodologia vai utilizar bibliografia, banco de dados de órgãos especializados e pareceres, recomendações e solicitações do Ministério Público como instrumentos de pesquisa. A partir do problema central, investiga-se, como hipótese, se as recomendações e pareceres do Ministério Público têm caráter mediador, na lógica dos litígios socioambientais do Gramame, incorporam as demandas das entidades que atuam na região e, neste sentido, permitem o empoderamento das comunidades locais.