PRAGMATISMO, ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E O COMBATE À PANDEMIA

• Autor(a) principal: Moreira, Rogério de Meneses Fialho
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Nasser Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges; Universidade de Marília - UNIMAR, São Paulo, Ramos Junior, Galdino Luiz
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Argumentum (Marília. Online)
• Texto Completo: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1716

O presente artigo tem por objetivo abordar temas essenciais ao estudo da relação entre direito, análise econômica do direito e o combate à pandemia. Inicia com a apresentação de algumas distinções entre as abordagens feitas pela Análise Econômica do Direito e pela Teoria dos Sistemas de Luhmann. A problematização está vinculada à demonstração da importância da maximização da eficiência, do controle de externalidades e da neutralidade regulatória para a correção das falhas de mercado. Segue demonstrando que a Teoria dos Jogos pode trazer importante contribuição para a compreensão das relações entre direito e economia. Nesse contexto, são feitos alguns apontamentos sobre a forma como o direito é tratado pela economia como custo de transação, enfocando ainda as medidas adotadas pelo Poder Público para conter o avanço do surto de Covid-19. Conclui com uma breve exposição da orientação traçada pelo Supremo Tribunal Federal no contexto da pandemia de Covid-19. A investigação toma por base método dedutivo e o método da Análise Econômica do Direito.