VISÃO SOCIAL-SISTÊMICA DA CORRUPÇÃO NO ÂMBITO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: UM ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE DE CRIAÇÃO DE VARAS ESPECIALIZADAS EM IMPROBIDADE E CORRUPÇÃO COMO RESPOSTA À COMPLEXIDADE PROCESSUAL PARA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Argumentum (Marília. Online) |
Texto Completo: | http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1211 |
Resumo: | Aborda a corrupção como uma circunstância social complexa, decorrente da perda da consciência cidadã e do senso coletivo, da qual a improbidade administrativa é uma espécie derivada. Tendo em vista a peculiar situação com a qual o Poder Judiciário se depara, o texto busca fundamentos para a criação de varas especializadas em improbidade e corrupção, verificando a viabilidade de implementação dessa proposta do Bloco 11 das Novas Medidas Anticorrupção que volta-se ao aprimoramento da resposta do Estado à corrupção no âmbito da improbidade administrativa. Pelo método hipotético-dedutivo e pela pesquisa bibliográfica, foram construídas hipóteses de compreensão da corrupção e da improbidade e conjeturas a respeito de uma vara especializada nesse âmbito. A conclusão do trabalho aponta pela complexidade fenomenológica da improbidade e da corrupção, que demandam uma estrutura especializada do Judiciário, a fim de minimizar a impunidade e tornar os processos mais céleres e eficientes. |
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VISÃO SOCIAL-SISTÊMICA DA CORRUPÇÃO NO ÂMBITO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: UM ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE DE CRIAÇÃO DE VARAS ESPECIALIZADAS EM IMPROBIDADE E CORRUPÇÃO COMO RESPOSTA À COMPLEXIDADE PROCESSUAL PARA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONALAborda a corrupção como uma circunstância social complexa, decorrente da perda da consciência cidadã e do senso coletivo, da qual a improbidade administrativa é uma espécie derivada. Tendo em vista a peculiar situação com a qual o Poder Judiciário se depara, o texto busca fundamentos para a criação de varas especializadas em improbidade e corrupção, verificando a viabilidade de implementação dessa proposta do Bloco 11 das Novas Medidas Anticorrupção que volta-se ao aprimoramento da resposta do Estado à corrupção no âmbito da improbidade administrativa. Pelo método hipotético-dedutivo e pela pesquisa bibliográfica, foram construídas hipóteses de compreensão da corrupção e da improbidade e conjeturas a respeito de uma vara especializada nesse âmbito. A conclusão do trabalho aponta pela complexidade fenomenológica da improbidade e da corrupção, que demandam uma estrutura especializada do Judiciário, a fim de minimizar a impunidade e tornar os processos mais céleres e eficientes. Argumentum Journal of LawRevista Argumentum - Argumentum Journal of LawAlves, Fernando de Brito; Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENPScherch, Vinícius Alves; Universidade Estadual do Norte do Paraná2021-12-27info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1211Argumentum Journal of Law; v. 22, n. 3 (2021): SET.-DEZ./2021; 1323-1342Revista Argumentum - Argumentum Journal of Law; v. 22, n. 3 (2021): SET.-DEZ./2021; 1323-13422359-68801677-809Xreponame:Revista Argumentum (Marília. Online)instname:Universidade de Marília (Unimar)instacron:UNIMARporhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1211/957Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).info:eu-repo/semantics/openAccess2021-12-27T19:49:01Zoai:ojs.201.62.80.75:article/1211Revistahttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/indexhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/oaimari.santiago@terra.com.br||revistaargumentumunimar@gmail.com2359-68801677-809Xopendoar:2021-12-27T19:49:01Revista Argumentum (Marília. Online) - Universidade de Marília (Unimar)false |
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