ESTUDO CRÍTICO SOBRE AS FORMAS DE INTERVENÇÃO DO ESTADO PARA A PROTEÇÃO DO TRABALHO HUMANO EM UMA ECONOMIA DE MERCADO
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Argumentum (Marília. Online) |
Texto Completo: | http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1057 |
Resumo: | Neste trabalho procurou-se desenvolver um estudo crítico quanto à falsa aparência reducionista do Estado nacional. Demonstrou-se que o Estado do século XXI apresenta-se como interventor na economia, utilizando-se de outros procedimentos que são mais eficazes para um mundo globalizado. Foram estudadas as diferentes formas de intervenção, debatendo-se os procedimentos que o Estado brasileiro utiliza, principalmente quando se trata de proteção ao trabalho. Concluiu-se pela necessidade do Estado brasileiro aperfeiçoar suas formas de ação, não podendo permanecer centrado na construção de institutos jurídicos internos, como, por exemplo, edição de normas protetivas, dotadas de coercitividade, como suficientes para a proteção do trabalho humano. Em um mundo globalizado, o Estado nacional ganhou maior importância, por constituir-se noeloentre as vários setores que compõem o mercado econômico, planejando, organizando e dirigindo-o para a consecução das finalidades públicas, razão pela qual deve aperfeiçoar também as suas formas de intervenção. |
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ESTUDO CRÍTICO SOBRE AS FORMAS DE INTERVENÇÃO DO ESTADO PARA A PROTEÇÃO DO TRABALHO HUMANO EM UMA ECONOMIA DE MERCADONeste trabalho procurou-se desenvolver um estudo crítico quanto à falsa aparência reducionista do Estado nacional. Demonstrou-se que o Estado do século XXI apresenta-se como interventor na economia, utilizando-se de outros procedimentos que são mais eficazes para um mundo globalizado. Foram estudadas as diferentes formas de intervenção, debatendo-se os procedimentos que o Estado brasileiro utiliza, principalmente quando se trata de proteção ao trabalho. Concluiu-se pela necessidade do Estado brasileiro aperfeiçoar suas formas de ação, não podendo permanecer centrado na construção de institutos jurídicos internos, como, por exemplo, edição de normas protetivas, dotadas de coercitividade, como suficientes para a proteção do trabalho humano. Em um mundo globalizado, o Estado nacional ganhou maior importância, por constituir-se noeloentre as vários setores que compõem o mercado econômico, planejando, organizando e dirigindo-o para a consecução das finalidades públicas, razão pela qual deve aperfeiçoar também as suas formas de intervenção.Argumentum Journal of LawRevista Argumentum - Argumentum Journal of LawOliveira, Lourival José de; Universidade de Marília - UNIMAR, São Paulo2019-04-11info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1057Argumentum Journal of Law; v. 11 (2010): JAN.-DEZ./2010; 161-182Revista Argumentum - Argumentum Journal of Law; v. 11 (2010): JAN.-DEZ./2010; 161-1822359-68801677-809Xreponame:Revista Argumentum (Marília. Online)instname:Universidade de Marília (Unimar)instacron:UNIMARporhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1057/651Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).info:eu-repo/semantics/openAccess2019-04-11T03:24:03Zoai:ojs.201.62.80.75:article/1057Revistahttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/indexhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/oaimari.santiago@terra.com.br||revistaargumentumunimar@gmail.com2359-68801677-809Xopendoar:2019-04-11T03:24:03Revista Argumentum (Marília. Online) - Universidade de Marília (Unimar)false |
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