DISSOLUÇÃO PARCIAL NAS SOCIEDADES LIMITADAS: NECESSIDADE DE ANÁLISE CASO A CASO CONCRETO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lana, Henrique Avelino; PUC/MINAS
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Argumentum (Marília. Online)
Texto Completo: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/154
Resumo: Resumo: Como objetivo, pretende-se abordar a dissolução parcial nas Sociedades Limitadas, cujas regras se encontram, sobretudo, no Código Civil Brasileiro. Assim, o método utilizado será o doutrinário, de modo que serão apreciadas as espécies de dissolução parcial, com esteio na doutrina e legislação especializada sobre o tema, bem como será realizada uma pertinente leitura histórica dos institutos. Ao final, busca-se como resultado demonstrar, de forma construtiva e acadêmica, que se trata de tema instigante e merecedor de contínua análise pelos operadores do direito, sendo necessário averiguar, pelo empresário ou sociedade empresária, no caso concreto, se a dissolução poderá ser promovida extrajudicialmente ou apenas judicialmente. Palavras chave: Dissolução parcial; hipóteses ; sociedades limitadas.  
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