A JUDICIALIZAÇÃO DA BIOINVASÃO POR ÁGUA DE LASTRO E POR BIOINCRUSTAÇÃO NO BRASIL: UMA RESPOSTA SUSTENTÁVEL AO COMBATE DA BIOINVASÃO?

• Autor(a) principal: Machado, Clara; Mestrado em direitos Humanos da UNIT
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Paixão Silva Oliveira, Liziane; Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do UniCEUB, Santana de Araújo Júnior, Luíz Ricardo; Universidade Tiradentes
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Argumentum (Marília. Online)
• Texto Completo: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1100

Este artigo analisa o mecanismo de judicialização da bioinvasão por água de lastro e por bioincrustação no Brasil, no intuito de verificar se a intervenção do Poder Judiciário é capaz de evitar e diminuir os danos decorrentes da bioinvasão. A relevância do tema consiste na necessidade de reflexão sobre os impactos da bioinvasão no ecossistema, sendo necessário criar mecanismos de precaução e prevenção para a manutenção da biota nativa e conservação da biodiversidade. A pesquisa utilizou a metodologia jurídico-teórica, com raciocínio dedutivo e técnica de pesquisa bibliográfica e em sites governamentais. Para tanto, fez-se inicialmente uma abordagem conceitual do processo de bioinvasão, para então tratar da  judicialização da bioinvasão por água de lastro e por bioincrustação no Brasil, no intuito de verificar se a intervenção do Poder Judiciário, responsabilizando solidariamente o poluidor e o Estado é capaz de oferecer uma resposta sustentável ao problema da bioinvasão de modo a combater e prevenir a agressão ao meio ambiente.