A HUMANIZAÇÃO DO PROCESSO DE RECONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE DO ENCARCERADO: NOVAS PERSPECTIVAS DE EFETIVIDADE PARA A EXECUÇÃO PENAL ATRAVÉS DO MÉTODO APAC
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Argumentum (Marília. Online) |
Texto Completo: | http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1219 |
Resumo: | A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas válidas que possam contribuir para melhoria deste quadro. É justamente neste contexto que o presente trabalho pretende avaliar o método proposto pela Associação de Assistência e Proteção aos Condenados (APAC), principalmente no que tange ao processo de reconstrução da identidade do encarcerado procurando compatibilizá-lo com o postulado constitucional da dignidade da pessoa humana. Toda a análise é feita através de um viés comparativo com o atual modelo de gestão penitenciária. Empregou-se a vertente metodológica histórico-social e as pesquisas bibliográficas como modo de realização do presente estudo. Ao final, concluiu-se que a APAC, apesar de possuir imperfeições e, em alguns pontos, reproduzir o modelo tradicional, apresenta-se como uma alternativa de execução penal mais humanizada, que trabalha o processo de reconstrução da identidade do encarcerado através do paradigma da autonomia e em conjunto com a comunidade junto a qual o indivíduo será reinserido após o cumprimento da pena. |
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