O CONTRADITÓRIO JUDICIAL E A PRODUÇÃO PROBATÓRIA PELO JULGADOR NA CRIMINALIDADE SUPRAINDIVIDUAL/ECONÔMICA

• Autor(a) principal: Lopes, Luciano Santos; Faculdade de Direito Milton Campos
• Data de Publicação: 2024
• Outros Autores: Paschoal Prudente, Luiz Felipe; Faculdade de Direito Milton Campos
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Argumentum (Marília. Online)
• Texto Completo: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1555

O objetivo precípuo desse trabalho é analisar a (im) possibilidade da produção probatória pelo julgador, levando em consideração a opção Constitucional do Sistema Processual Acusatório, dentro de um estudo específico do Direito Penal Econômico e a subjacente criminalidade supraindividual. Para tanto, será realizada uma reflexão sobre as complexidades desse novo modelo de Direito Penal correlacionado à atividade econômica e a consequente dificuldade probatória. Em seguida, será estudada a finalidade do processo penal com supedâneo na sua concepção constitucional que fundamenta a eleição do sistema acusatório e, ainda, possibilita uma melhor cognição acerca da importância do contraditório na formação da convicção (imparcial) do juiz. Para além de conceituações, serão apontadas as consequências dessa noção de processo para a atuação do magistrado na instrução criminal, especialmente no tocante à mencionada criminalidade econômica, nunca perdendo de vista os ideais do Estado Democrático de Direito de forma que, somente assim, vislumbra-se um papel constitucionalmente harmonioso para o julgador.