COLISÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA ANÁLISE À LUZ DO ART. 489, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

• Autor(a) principal: Teixeira, Rodrigo Valente Giublin; Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Jacobs, Paulo Eduardo Furtunato; Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Argumentum (Marília. Online)
• Texto Completo: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1283

O presente artigo teve por intuito analisar a questão da resolução das colisões de direitos da personalidade por meio da técnica da ponderação. Para tanto revisou-se as questões relativas à fundamentação das decisões judiciais, analisou-se o art. 489, do Código de Processo Civil e as teorias que o inspiraram, estudou-se a questão da colisão de normas, a técnica da ponderação e os direitos da personalidade. Por fim realizou-se uma análise dos fundamentos que justificam a ponderação de direitos da personalidade e do procedimento adequado para fazê-lo. Para realização da pesquisa utilizou-se método de abordagem dedutivo, realizando-se uma pesquisa bibliográfica, comparativa e monográfica.