FLORESTAS E O BEM-ESTAR HUMANO: DESAFIOS PARA O DIREITO INTERNACIONAL NO SÉCULO XXI

• Autor(a) principal: de Lucena, Micaella Carolina; Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Campo Grande - MS, Brasil.
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Campello, Lívia Gaigher Bósio; Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Campo Grande - MS, Brasil., Trevisam, Elisaide; Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Campo Grande - MS, Brasil.
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Argumentum (Marília. Online)
• Texto Completo: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1220

A pesquisa apresenta a grave situação de ameaça às florestas no cenário global e a atual discussão acerca dos instrumentos jurídicos para sua proteção internacional. Para atingir o objetivo proposto, o estudo examina a evolução da proteção internacional em relação às florestas e o paradigma do desenvolvimento sustentável. Além disso, apresenta uma reflexão sobre a contribuição do uso de soft law como mecanismo para proteção internacional das florestas e do meio ambiente. Finalmente, o trabalho ressalta a necessidade de se chegar a um consenso para a elaboração de uma Convenção para Proteção das Florestas, legalmente vinculante, para melhor garantir a proteção deste recurso natural às gerações presentes e futuras, assim como da biodiversidade. Este estudo se orienta pelo método dedutivo, com a análise de conceitos gerais de proteção ambiental das florestas até sua particularização. Outrossim, o estudo desenvolve-se por intermédio de uma pesquisa exploratória e descritiva, com base em fontes bibliográficas e documentais.