PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO E SUA LEGITIMIDADE: O CONSENSO E A DEMOCRACIA COMO ELEMENTOS INSUFICIENTES À CARACTERIZAÇÃO DE UM EXERCÍCIO LEGITIMO DESTE PODER
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Argumentum (Marília. Online) |
Texto Completo: | http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/338 |
Resumo: | A questão que trata este artigo é a relação de obediência entre governantes,que se instaura na manifestação do poder constituinte, já que ele criará a basede todo o ordenamento jurídico estatal e como subproduto mediato às novascorrentes. |
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