APLICAÇÃO DA NORMA DE CONTEÚDO ECONÔMICO AOS CONTRATOS DE PRESTAÇÕES CONTINUADAS NO TEMPO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brito, Edvaldo
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Thesis Juris
Texto Completo: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/9064
Resumo: O artigo trata da aplicabilidade da norma jurídica nova, que tem conteúdo econômico, aos contratos de prestações continuadas no tempo, celebrados antes da edição dessa nova norma. Examina a jurisprudência sobre a matéria. Tudo isto em razão de um problema surgido pelo inadimplemento de prestações por uma das partes e considerando o advento do novo texto do Código Civil brasileiro, disciplinando os consectários do inadimplemento: correção monetária e juros.
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