A reengenharia do Estado e do processo de integração europeu na perspectiva da globalização

• Autor(a) principal: Soares, Mário Lúcio Quintão
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Ius Gentium (Curitiba. Online)
• Texto Completo: https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/269

O presente artigo pretende analisar os reflexos da globalização em relação à crise do Estado constitucional em si, que perpassa pela questão da soberania estatal e dos tratados internacionais, bem como o impacto da delegação de poderes soberanos como pressuposto para o advento de processo de integração mais complexo. Para tanto, serão analisadas questões relativas à crise do paradigma do Estado Constitucional, à soberania estatal, aos tratados internacionais e a relativização da soberania. Por fim, será discutida a questão da delegação de poderes soberanos como pressuposto para o advento de processo de integração mais complexo.Palavras-chave: Estado contemporâneo. Crise. Globalização.AbstractThe following study aims to analyze the globalization reflexes regarding the crisis of the constitutional state itself, the state and international treaties sovereignty as well as the impact of sovereign delegation powers for the presumption of a more complex integration process. Thus, the issues regarding the Constitutional State paradigm towards the state sovereignty, the international treaties and the relativization of sovereignty are going to be analyzed. Finally, the issue of sovereign delegation powers as the presumption for a more complex integration process is going to be analyzed.Keywords: Contemporary State. Crisis. Globalization.ResumenEste artículo tiene como objetivo analizar los impactos de la globalización en relación con la crisis del Estado constitucional en sí, que se extiende a través de la cuestión de la soberanía estatal y de los tratados internacionales, así como el impacto de la delegación de poderes soberanos como requisito previo para el adviento de proceso de integración más complejo. Para eso, se analizarán las cuestiones relacionadas a la crisis del paradigma del Estado Constitucional, a la soberanía estatal, a los tratados internacionales y a la relativización de la soberanía. Por último, se discutirá la cuestión de la delegación de poderes soberanos como requisito previo para el adviento de proceso de integración más complejo.Palabras clave: Estado contemporáneo. Crisis. Globalización.