MANDADO DE INJUNÇÃO: SOLUÇÃO TEMPORÁRIA PARA O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

• Autor(a) principal: ponciano, raquel alves
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: oliveira, sonia
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Ius Gentium (Curitiba. Online)
• Texto Completo: https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/153

O presente artigo, abordando sobre Mandado de Injunção uma solução temporária para o ordenamento jurídico brasileiro, visa explicar que o referido instituto é um instrumento de efetivação do exercício de direitos constitucionais inviabilizados por falta de norma regulamentadora, que possui aplicação imediata, mesmo sem norma própria que regulamente seu procedimento, e com efeitos temporários, porque uma vez que a norma regulamentadora é editada, o Mandado de Injunção cumpriu seu papel de proporcionar o exercício do direito. A história constitucional brasileira demonstra que uma das dificuldades enfrentadas pelas Cartas Magnas passadas e a atual é a de ser cumprida, efetiva. O Mandado de Injunção em ação conjunta com a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão são remédios constitucionais criados para ajudar a cumprir com este objetivo de tornar a Constituição efetiva e com a conscientização, participação e cobrança da população ao Poder Público, a solução temporária, pode se tornar permanente, valorizando o princípio da dignidade da pessoa humana. A metodologia utilizada na elaboração do artigo em questão valeu-se do método dedutivo e da técnica do estudo bibliográfico.   Palavras-chave: Mandado de Injunção. Efetividade. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Dignidade da Pessoa Humana.O presente artigo, abordando sobre Mandado de Injunção uma solução temporária para o ordenamento jurídico brasileiro, visa explicar que o referido instituto é um instrumento de efetivação do exercício de direitos constitucionais inviabilizados por falta de norma regulamentadora, que possui aplicação imediata, mesmo sem norma própria que regulamente seu procedimento, e com efeitos temporários, porque uma vez que a norma regulamentadora é editada, o Mandado de Injunção cumpriu seu papel de proporcionar o exercício do direito. A história constitucional brasileira demonstra que uma das dificuldades enfrentadas pelas Cartas Magnas passadas e a atual é a de ser cumprida, efetiva. O Mandado de Injunção em ação conjunta com a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão são remédios constitucionais criados para ajudar a cumprir com este objetivo de tornar a Constituição efetiva e com a conscientização, participação e cobrança da população ao Poder Público, a solução temporária, pode se tornar permanente, valorizando o princípio da dignidade da pessoa humana. A metodologia utilizada na elaboração do artigo em questão valeu-se do método dedutivo e da técnica do estudo bibliográfico.